Prezado Associado, Informamos que, a partir do mês de novembro, terá início, no Rio de Janeiro, uma ação preventiva de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, promovida pelo Ministério do Turismo. Durante a ação, será verificado o cumprimento das seguintes obrigatoriedades constantes da Lei nº 11.771/2008 (artigos 61 até 67), no Decreto nº 7.381/2010 e […]
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