O Diário Oficial da União traz, nesta quarta-feira (27), a sanção do Acordo de Céus Abertos com os Estados Unidos. Aprovado pelo Senado Federal no início de março, ele foi assinado, finalmente, pelo presidente Michel Temer, quase sete anos depois de o acordo ter sido assinado pelos governos brasileiro e norte-americano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2017.

Com o Acordo de Céus Abertos, as companhias aéreas poderão oferecer um número maior de voos e a competição deve reduzir o valor das tarifas aéreas.A regra anterior estabelecia em 301 frequências semanais as ligações entre Brasil e EUA através de todos os aeroportos nacionais.Este número agora não é mais limitado.

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A proposta do Céus Abertos é promover maior competição entre as empresas aéreas e um mercado de aviação mais moderno. Países que contam com a medida registram aumentos substanciais de voos entre as nações signatárias. Assim, a implementação do acordo promove a competitividade da aviação brasileira.

Alguns artigos deste acordo, no entanto, já estão em vigor devido a um memorando de entendimento entre os dois países, como o regime de preços livres, a criação de novos itinerários e a oferta de codeshare (acordo de cooperação pelo qual uma companhia aérea transporta passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra).

Com a possível aprovação total do Senado Federal, o conceito político internacional, que clama pela flexibilização das regras e regulamentos da indústria aérea comercial, estará lá para criar um ambiente de livre mercado com o objetivo de flexibilizar as leis e minimizar a intervenção dos governos federais.

Fonte: Mercado e Eventos