A Comissão de Cultura aprovou projeto de lei (PL 8257/17) do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que autoriza atividades artístico-culturais realizadas na promoção dos destinos e produtos turísticos brasileiros, seja no Brasil ou no exterior, a receber recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O Pronac é um mecanismo de fomento à cultura prevista na Lei Rouanet (8.313/91).
“O setor turístico nacional utiliza-se, legitimamente, de recursos culturais (shows, performances, livros, atividades artísticas em geral), genuinamente brasileiros, a fim de, nos grandes eventos internacionais, chamar a atenção para nossos valores culturais, e com isso facilitar a atração de turistas para o País”, afirmou o autor.
O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), defendeu a aprovação do projeto. “Mesmo sabendo do esforço do atual governo em promover mudanças substanciais na Lei Rouanet, com o objetivo de corrigir suas distorções e equívocos, não podemos deixar de apreciar positivamente essa matéria”, defendeu Matos.
Segundo o texto, a autorização de recebimento dos recursos deve ocorrer mediante prévia anuência do órgão responsável pela política de turismo nacional.
Tramitação
A proposta, que tramita conclusivamente, ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
