Prezado Associado,

Comunicamos que a partir de 01 de novembro, os selos autorizativos para os veículos das agências de viagem com frota própria foram mais uma vez prorrogados, desta vez até o dia 30/04/2018.

Lembramos que quando assumimos, conseguimos imediatamente a prorrogação do selo do dia 30/10/2015 até 31/03/2016. Em seguida, tivemos êxito em conseguir que o Governador assinasse o Decreto 45.620/2016 que autorizava a Portaria Detro /Pres  1.250 publicado em 09/06/2016. Apesar de termos conseguido com esta Portaria regras definidas pelo Detro, como era o desejo de todos, para que as agências de turismo com frota própria tivessem tempo hábil para preparar a documentação  exigida, temos prorrogado o início da vigência da Portaria, desde:

Em 31/03/2016 prorrogação até o dia 30/09/2016
Em 28/09/2016 prorrogação até o dia 31/03/2017
Em 31/03/2017 prorrogação até o dia 31/06/2017
Em 04/04/2017 prorrogação até o dia 31/07/2017
Em 01/08/2017 prorrogação até o dia 31/10/2017
Em 01/10/2017 prorrogação até o dia 30/04/2018

Não vislumbramos mais oportunidades de prorrogação e neste sentido, iremos realizar em data oportuna, uma reunião que acontecerá na ABAVRJ, com a  parte técnica do Detro e com os nossos Associados, para que sejam  dirimidas as dúvidas referentes à documentação exigida por esse órgão para que os seus veículos sejam devidamente regularizados.

Informamos que desde o dia 01 de novembro estamos aguardando a publicação do Diário Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a Portaria que, por problemas técnicos, ainda foi publicada. Quanto aos fiscais, estão cientes da prorrogação.

Permanece inalterado:
1)  este benefício, concedido às agências de viagens com frota própria, refere-se ao “selo azul”, os mesmos que as empresas já possuem em seus veículos,  com validade de 16 de outubro de 2010.
2) ABAV/RJ não se responsabiliza, em hipótese alguma, por veículos que não estejam fazendo serviços considerados de turismo e que, obrigatoriamente devem ter a seguinte documentação: relação de passageiros, 01 guia acompanhando o grupo, nota fiscal e/ou ordem de serviço, discriminando o trajeto.

É importante que todos saibam o quanto tem sido essencial a participação do Secretário de Turismo do Estado – Sr. Nilo Sérgio, nos nossos pleitos junto ao Governador e com o Presidente do Detro.  Sem ele, não teríamos tido todos esses êxitos em favor dos nossos Associados.

Aproveitamos para lembrar, conforme já divulgado através de circular, que já está ocorrendo blitz do Ministério do Turismo, acompanhados de órgãos fiscalizadores, nas Agencias, em pontos turísticos, transportes e ainda com os guias.  Peço a todos que fiquem atentos.

Atenciosamente

Teresa Cristina C.G. Fritsch
Presidente ABAVRJ